Audiência Pública sobre a Causa QESA

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14/08/2013 19:55


REQUERIMENTO Nº 265/13 da Dep. Gorete Pereira (PR/CE)

A Dep. Gorete Pereira (PR/CE) Presidente da Frente Parlamentar da Causa QESA (FPCQESA) já começou a trabalhar em prol da Causa QESA, vejam a matéria abaixo:

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária 

 

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/08/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 12

HORÁRIO: 10h

 

A -

Requerimentos:

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 265/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as injustiças cometidas contra os militares integrantes da Classe de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica - (QESA)". 
APROVADO POR UNANIMIDADE.


Senhor Presidente,

Nos termos dos artigos  255 a 258 do Regimento Interno, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA,  a fim de  debater  as injustiças cometidas contra os militares integrantes da Classe de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica - (QESA), principalmente quanto à progressão na carreira.

 

JUSTIFICAÇÃO

 

Tendo em vista minha luta pela reestruturação de carreiras do serviço público federal,  propomos a audiência pública  com a finalidade de debatermos os motivos  que impedem os militares do QESA à progressão na carreira de 2º e 1°sargento, bem como de suboficial.

A formação de servidores públicos mais capacitados é a meta de todos os países em desenvolvimento para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado.

Na área da defesa do Estado, especificamente na preparação dos militares que irão exercer a missão constitucional de defesa da Pátria, esse investimento no aumento da capacidade profissional reveste-se de caráter essencial.

Nesse sentido, mostra-se pouco racional que, após anos de investimento na formação de um militar, seja ele dispensado do serviço ativo porque integra um quadro cujo período de permanência em atividade é bastante limitado temporalmente. E esta é a situação que se apresenta para os militares que integram o Quadro de Cabos da Aeronáutica.

Com o objetivo de dar maior eficácia na aplicação dos recursos públicos, com melhor aproveitamento dos gastos feitos na formação dos Cabos da Aeronáutica, propomos a audiência pública para iniciar os debates na expectativa de avançarmos nas negociações com o Poder Executivo a fim de tranquilizar cerca de 10 mil famílias de militares que aguardam a aplicação do princípio da isonomia.

Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento, na certeza de que o debate contribuirá para buscar o consenso.

                 

Sala da Comissão, em  13 de agosto de 2013.

 

GORETE PEREIRA

Deputada Federal - PR/CE

Aproveitamos a oportunidade para elogiar os companheiros que estiveram presentes está semana em Brasília Wellington Honorato (CE), Gilvan (PE), Ribeiro (RS), Nestor (MS), José Pina (PA), Evaristo, Martins, Estorgio e Laurindo (GO), Eduardo e Peixoto (MG), Duarte (MA), Manoelzinho (SC), Ailton (SP), Borges (BA) e Eduardo, Divino Camargo, Aguiar, Xavier e Neivaldo (DF) pelos trabalhos realizados no Congresso Nacional.